Audiência sobre descriminação do aborto acirra ânimos: o projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família

Entre aplausos e vaias, a Comissão de Seguridade Social e Família debateu, no dia 22 de novembro, o Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que retira o artigo 124 do Código Penal, que torna crime o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Esse artigo prevê pena de detenção de um a três anos. - [Mais...]